Documentos necessários para o Loas

Como pensar nos documentos para o BPC/Loas

No BPC/Loas, o INSS avalia se a pessoa é idosa (65+) ou pessoa com deficiência (PcD) em vulnerabilidade social. Por isso, os documentos costumam se dividir em: pessoais, de residência, de renda, do CadÚnico e, quando aplicável, médicos. Em alguns casos, podem ser pedidos documentos complementares (ex.: guarda, tutela, curatela, procuração).

Reunir tudo de forma organizada antes de solicitar no Meu INSS ajuda a evitar atrasos. Mais abaixo você encontra um checklist prático e orientações para digitalizar arquivos quando for anexar ao sistema.

Documentos pessoais do requerente

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF cadastrado.
• Certidão de nascimento ou certidão de casamento (quando disponíveis).
• Conta bancária de titularidade do requerente (se houver; pode ser útil após a concessão).
• Contato atualizado: telefone celular e e-mail válidos — o INSS usa para comunicar perícias e exigências.

Para menores de 18 anos, a identificação do responsável legal também será necessária (veja seção sobre representação).

Comprovante de residência e composição familiar

A análise do BPC considera quem mora sob o mesmo teto. Por isso, além do comprovante de residência recente (água, luz, gás, internet, IPTU), é útil ter documentos que comprovem quem compõe a família naquele endereço:

• Contas ou correspondências em nome dos moradores.
• Declaração simples da composição familiar, assinada, quando houver ausência de comprovantes individuais.
• Termos de guarda, tutela ou curatela, quando aplicável.

Mantenha tudo coerente com o CadÚnico (seção abaixo). Divergências costumam gerar exigências.

Comprovantes de renda (quando houver)

A renda familiar per capita é ponto central. Reúna comprovantes de quem mora no domicílio:

• Contracheques, holerites ou declarações de pagamento informal.
• Extratos bancários recentes (quando solicitados).
• Comprovantes de benefícios recebidos (ex.: pensões, pensões alimentícias).
• Declaração de inexistência de renda para membros sem rendimentos formais.

Nem todos os itens serão exigidos em 100% dos casos, mas ter os comprovantes possíveis reduz pedidos de complementação.

CadÚnico (CRAS): cadastro e atualização

O Cadastro Único (CadÚnico) registra a composição familiar e a renda. No BPC, costuma ser referência para análise social. Antes de solicitar o benefício, atualize seus dados no CRAS da sua cidade, levando documentos pessoais de todos os moradores e informações de renda.

• NIS (Número de Identificação Social), quando houver.
• Comprovantes de renda dos integrantes.
• Endereço, contatos e declaração de quem mora no domicílio.

Se você não sabe onde fica o CRAS, consulte o site da prefeitura ou o portal Serviços do Governo. As orientações locais variam de município para município.

Laudos e relatórios médicos (para PcD)

Para pedidos de pessoa com deficiência, prepare documentação médica clara e atualizada. O INSS avalia impedimento de longo prazo e o impacto funcional no cotidiano. Itens comuns:

• Laudo médico com identificação do profissional, CRM, data e descrição do quadro.
• Relatórios de serviços de saúde (médicos, terapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos), quando existirem.
• Exames complementares relacionados ao caso (quando disponíveis).
• Prontuários/resumos de atendimento que demonstrem evolução do quadro.

Não há “lista de doenças” automática para o BPC; o que importa é o efeito do impedimento e a situação socioeconômica. Leve ao dia da perícia tudo o que ajude a explicar o caso de forma objetiva.

Documentos de representação e responsabilidade

Em algumas situações, outra pessoa representa o requerente perante o INSS. Os cenários mais comuns:

• Menores de 18 anos: responsável legal apresenta documentos pessoais e prova de responsabilidade (ex.: certidão de nascimento, termo de guarda ou tutela).
• Curatela: quando a pessoa tem interdição judicial, apresentar termo de curatela atualizado.
• Procuração: se um terceiro comparece em nome do requerente, apresentar procuração e documentos de ambos, conforme regras vigentes.

Verifique no Meu INSS os modelos aceitos e se há necessidade de reconhecimento de firma.

Como digitalizar e anexar documentos no Meu INSS

Na solicitação online, você anexará arquivos digitais. Para evitar problemas:

• Formato: geralmente PDF, JPG ou PNG são aceitos. Prefira PDF para conjuntos de páginas.
• Legibilidade: fotos nítidas, sem cortes, sem sombras e com boa iluminação.
• Tamanho: reduza a resolução apenas o suficiente para caber no limite do sistema, mas mantendo leitura clara.
• Nome do arquivo: use nomes objetivos (ex.: RG_requerente.pdf, Comprovante_Residencia_jul_2025.pdf).
• Organização: agrupe documentos por tipo (pessoais, renda, médicos) para facilitar conferência.

Se tiver dificuldades, o atendimento presencial pode orientar quanto ao envio correto.

Checklist prático de documentos

1. Identificação do requerente: RG/CPF ou CNH; certidão (nascimento/casamento).
2. Comprovante de residência: conta recente (água, luz, etc.).
3. Composição familiar: nomes, CPFs, documentos de quem mora no domicílio; termos (guarda/tutela/curatela) se houver.
4. Comprovantes de renda: contracheques, extratos ou declarações; declaração de inexistência de renda quando for o caso.
5. CadÚnico atualizado: NIS e comprovantes do CRAS, se disponíveis.
6. Para PcD: laudo médico, relatórios terapêuticos, exames pertinentes e histórico resumido do quadro.
7. Procuração/representação: quando outra pessoa solicita em nome do requerente.
8. Contato ativo: telefone e e-mail válidos para avisos do INSS.

Nem todos os itens se aplicam a todos os casos. Use este checklist como referência e ajuste conforme sua realidade.

Dicas para evitar exigências e atrasos

• Coerência de dados: informações pessoais, endereço e renda devem bater entre documentos, CadÚnico e o que é declarado no Meu INSS.
• Documentos legíveis: fotos sem recortes, sem reflexos e com todos os cantos visíveis.
• CadÚnico antes do pedido: atualize no CRAS e guarde o protocolo.
• Laudos atualizados: em PcD, leve documentos recentes à perícia e mantenha cópia digital.
• Organização por pastas: separe por categoria; isso facilita o reenvio se houver exigência.

Caso receba uma exigência, leia com atenção o que está faltando e envie dentro do prazo. Exigências não atendidas podem encerrar o processo.

Situações específicas (exemplos)

Idoso que mora sozinho: além dos documentos pessoais e do comprovante de residência, descreva claramente a composição familiar (neste caso, apenas o requerente) e mantenha CadÚnico atualizado. Se não houver renda, uma declaração simples de inexistência de renda pode ser solicitada.

Pessoa com deficiência com renda variável na família: junte comprovantes que expliquem a oscilação (ex.: recibos, declarações). Laudos e relatórios devem evidenciar o impedimento de longo prazo e seu impacto na vida diária.

Responsável legal por menor: apresente termo de guarda/tutela, documentos do menor e do responsável, além de CadÚnico refletindo a realidade do domicílio.

Perguntas úteis para se auto-organizar

• Meu CadÚnico está atualizado e condiz com quem mora na casa?
• Consigo provar a renda (ou ausência dela) de cada morador?
• Tenho laudos e relatórios recentes que explicam o quadro (para PcD)?
• Tenho cópias digitais legíveis de todos os documentos?
• Meu telefone/e-mail estão corretos no Meu INSS?

Depois do envio: acompanhamento e guarda de comprovantes

Guarde protocolos do Meu INSS, cópia dos arquivos enviados e anote datas importantes (perícias, prazos de exigência). Caso haja indeferimento, essas informações ajudam na leitura do motivo e na preparação de um recurso administrativo, se aplicável.

Em caso de dúvidas específicas, busque orientação no CRAS e confirme as regras nos canais oficiais. Evite intermediários não autorizados e propostas de “facilitação”.

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Aviso importante

Este material tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Não vendemos serviços, produtos ou assessoria, não pedimos dados pessoais e não garantimos aprovações. Procedimentos e listas podem mudar conforme normas oficiais.

Consulte sempre o Meu INSS, o portal de serviços do Governo e o CRAS do seu município para informações atualizadas.