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A CNH Social é um programa do governo federal que custeia integralmente o processo de habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade. O objetivo é garantir que a falta de recursos não impeça quem precisa da CNH para trabalhar.
Para ter direito é necessário estar inscrito no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou ser beneficiário do Bolsa Família. Cada estado regulamenta os critérios complementares e abre inscrições em períodos distintos.
Os documentos exigidos variam por estado, mas em geral são solicitados:
📄 RG e CPF (ou CNH anterior, se houver)
📄 Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias)
📄 Comprovante de inscrição no CadÚnico com NIS
📄 Comprovante de renda do núcleo familiar
📄 Declaração de não possuir habilitação (alguns estados)
Consulte o site do DETRAN do seu estado para verificar a lista exata e os prazos vigentes.
A CNH Social é federal, com critérios nacionais baseados no CadÚnico. É voltada para pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza.
A CNH Gratuita estadual — chamada de CNH Popular, Habilitação Cidadã ou outros nomes conforme o estado — tem critérios e cobertura próprios. Em alguns estados cobre apenas parte das taxas; em outros, cobre o processo completo incluindo autoescola e exames.
É possível, em alguns casos, combinar os dois benefícios. Consulte o DETRAN do seu estado para entender qual modalidade está disponível e suas condições.
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