O inventário no Brasil pode consumir entre 6% e 12% do patrimônio da família — em uma herança de R$ 500 mil, isso significa cerca de R$ 50 mil em custos totais. A boa notícia é que existem várias formas completamente legais de reduzir essa conta. Algumas exigem planejamento prévio. Outras podem ser aplicadas mesmo após o sucessão familiar.
Atenção: Toda estratégia de redução de custos deve ser orientada por advogado especializado em direito sucessório. As regras variam por estado e por situação familiar — o que funciona em um caso pode não se aplicar a outro.
1. Inventário extrajudicial — economia média de 40%
Quando todos os requisitos legais são atendidos, o inventário em cartório é dramaticamente mais barato e rápido que o judicial. Os principais ganhos:
Custas cartoriais menores
Em geral entre 0,5% e 2% do patrimônio.
−1% a 2%
Sem custas judiciais
Eliminação completa da taxa de distribuição e demais custas processuais.
−1% a 3%
Honorários geralmente menores
Por ser processo mais simples, advogados aceitam percentuais menores.
−1% a 2%
Conclusão rápida
30 a 90 dias contra 1 a 5 anos do judicial.
~80% mais rápido
Quando o extrajudicial é possível?
Para optar pelo cartório, todos esses requisitos devem ser atendidos:
✓
Todos os herdeiros são maiores e capazes
Se houver herdeiro menor de 18 anos ou incapaz, o inventário deve ser obrigatoriamente judicial.
✓
Há consenso entre os herdeiros
Se houver discordância sobre a partilha ou sobre os bens, é necessário recorrer à Justiça.
✓
Não há testamento
Em alguns estados o testamento pode ser homologado em cartório, mas nem todos aceitam.
✓
Há advogado contratado
A presença de advogado é obrigatória mesmo no extrajudicial — não é dispensa de assistência jurídica.
2. Verifique isenções e reduções do ITCMD
Cada estado tem regras próprias de isenção do ITCMD. Em muitos casos, herdeiros pagam o imposto sem saber que poderiam estar isentos. As isenções mais comuns:
Imóvel residencial único — São Paulo: Há isenção do ITCMD para imóvel residencial de até 5.000 UFESPs (aproximadamente R$ 200 mil em 2026), desde que seja o único bem do espólio e que o herdeiro não possua outro imóvel. Cada estado tem regras semelhantes mas com valores e condições diferentes.
Bens de pequeno valor: Vários estados possuem isenção total do ITCMD para heranças abaixo de determinado valor. Em alguns lugares chega a R$ 100 mil. Verifique o valor exato no site da Sefaz do seu estado.
Cônjuge e dependentes: Em alguns estados existem reduções para cônjuge sobrevivente ou dependentes diretos do titular dos bens — não isenção total, mas alíquota reduzida.
3. Planejamento sucessório — doação em vida
A doação em vida é uma estratégia que, quando bem planejada, pode reduzir significativamente o custo total da transmissão patrimonial. Funciona assim:
1
A doação também paga ITCMD
A alíquota é a mesma da herança, mas em alguns estados há tabela diferenciada para doações.
2
Possibilidade de fracionar ao longo dos anos
Em estados com ITCMD progressivo, dividir doações em vários anos pode manter o imposto em faixas mais baixas.
3
Reserva de usufruto
O doador pode manter o usufruto vitalício do bem — ou seja, doa a propriedade mas continua usando até o fim da vida.
4
Evita o desgaste do inventário judicial
Bens já transferidos em vida não passam pelo processo de inventário, eliminando custas e honorários sobre eles.
Holding familiar: Para patrimônios superiores a R$ 2 milhões, criar uma holding familiar pode reduzir significativamente o custo da sucessão. A análise deve ser feita por advogado tributarista e contador especializados, pois envolve aspectos tributários complexos.
4. Negocie os honorários advocatícios
A tabela mínima da OAB sugere 6% sobre o patrimônio, mas esse valor é negociável. Estratégias para negociar:
1
Compare 3 ou mais orçamentos
Os valores variam muito entre escritórios. Algumas bancas grandes cobram acima da tabela; advogados de bairro frequentemente aceitam abaixo dela.
2
Para heranças simples, prefira valor fixo
Se a herança é apenas uma conta bancária e um imóvel, alguns advogados cobram valor fixo entre R$ 5 mil e R$ 15 mil — bem menos que o percentual.
3
Em patrimônios elevados, negocie percentual decrescente
Em heranças acima de R$ 1 milhão, é comum negociar 6% sobre os primeiros R$ 500 mil e 3% sobre o que exceder.
5. Use o parcelamento do ITCMD
O ITCMD é a maior parcela do custo, mas geralmente pode ser parcelado:
São Paulo
Até 12 vezes, com correção pela Selic mensal.
12x
Rio de Janeiro
Até 12 parcelas mensais.
12x
Minas Gerais
Até 24 parcelas em casos específicos.
24x
Outros estados
Geralmente 12 parcelas; consulte a Sefaz do seu estado.
~12x
Importante: Com parcelamento, o Formal de Partilha (documento que transfere efetivamente os bens) só costuma ser liberado após a quitação da última parcela. Se há urgência em vender um imóvel, pode ser melhor pagar à vista.
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Perguntas frequentes
É possível reduzir o custo de um inventário?
Sim. Inventário extrajudicial, planejamento com doação em vida, isenções de ITCMD, parcelamento e negociação de honorários são as principais estratégias legais.
Existe isenção de ITCMD?
Sim. Cada estado tem regras próprias. Em SP há isenção para imóvel residencial único de até 5.000 UFESPs. Outros estados têm faixas e regras semelhantes.
Doação em vida economiza no inventário?
Pode economizar com bom planejamento. A doação paga ITCMD, mas permite fracionamento ao longo dos anos e elimina custas processuais sobre os bens já transferidos.
Posso fazer inventário sem advogado para economizar?
Não. A presença de advogado é obrigatória por lei em qualquer inventário, judicial ou extrajudicial. Tentar fazer sozinho não é permitido.
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